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SIM - Resoluções
2025
Resolução nº 36/2025
Dispoe sobre as normas e diretrizes que disciplinam a supervisão do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, executado pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável – CIDERSU, e dá outras providências.
ANEXO I
Resolução nº 35/2025
Estabelece o rito do processo administrativo para apuração de infrações praticadas pelas pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades industriais e comerciais de produtos de origem animal ou de matérias-primas.
Resolução nº 34/2025
Dispoe sobre a obrigatoriedade de implantação de Programas de Autocontrole nos Estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Municipal executados pelo CIDERSU.
Resolução nº 32/2025
Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes, procedimentos e regras de conduta ética e mitigação de conflitos de interesse no âmbito dos Agentes de Fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal Consórcio Intermunicipal Para O Desenvolvimento Regional Sustentável- CIDERSU-MG.
2024
Resolução nº 26/2024
Regulamenta os critérios para concessão e selo SISBI - Sistema Brasileiro de Inspeção Municipal - SIM nos municípios consociados ao CIDERSU.
Resolução nº 27/2024
Regulamenta o procedimento padrão de fiscalização com base em risco nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal promovidas pelos Técnicos do SIM nos municípios consorciados e Revoga a Resolução nº16 de 10 de abril de 2023.
Resolução nº 28/2024
Regulamenta o procedimento padrão de coletas oficiais e envios de amostras pra análises físico-químicas e microbiológicas de alimentos dos estabelecimentos registrads no Serviços de Inspeção Municipal - SIM pelo Serviço de Inspeção Municipal promovidas pelos técnicos do SIM nos municípios consorciados e revoga a Resolução nº15 de 10 de abril de 2023.
2023
Resolução nº 11/2023
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal nos estabelecimentos que produzam produtos de origem animal promovidas pelos técnicos do SIM Cidersu nos municípios consorciados.
Resolução nº 12/2023
Regulamenta o procedimento de identificação dos produtos fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Municipal promovidas pelos técnicos do SIM Cidersu nos municípios consorciados.
Resolução nº 13/2023
Regulamenta o procedimento de solicitação de registro dos estabelecimentos de produtos de origem animal fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Municipal promovidas pelos técnicos do SIM Cidersu nos municípios consorciados.
Resolução nº 14/2023
Regulamenta o procedimento de solicitação de registro dos rótulos e produtos de origem animal fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Municipal promovidas pelos técnicos do SIM Cidersu nos municípios consorciados.
Resolução nº 15/2023 (Revogada pela Resolução 28)
Regulamenta o procedimento padrão de coletas oficiais e envios de amostras para análises físico-químicas e microbiológicas de alimentos e água de abastecimento dos estabelecimentos resgistrados no Serviço de Inspeção Municipal promovidas pelos técnicos do SIM Cidersu nos municípios consorciados.
Resolução nº 16/2023 (Revogada pela Resolução 27)
Regulamenta o procedimento padrão de fiscalização com base em risco nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal promovidas pelos técnicos do SIM Cidersu nos municípios consorciados.
Resolução nº 17/2023
Cria ações de educação sanitária, combate à fraude econômica e combate à clandestinidade nos municípios consorciados atendidos pelo Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
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