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SIM - Resoluções
Resolução nº 11/2023
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal nos estabelecimentos que produzam produtos de origem animal promovidas pelos técnicos do SIM Cidersu nos municípios consorciados.
Resolução nº 12/2023
Regulamenta o procedimento de identificação dos produtos fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Municipal promovidas pelos técnicos do SIM Cidersu nos municípios consorciados.
Resolução nº 13/2023
Regulamenta o procedimento de solicitação de registro dos estabelecimentos de produtos de origem animal fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Municipal promovidas pelos técnicos do SIM Cidersu nos municípios consorciados.
Resolução nº 14/2023
Regulamenta o procedimento de solicitação de registro dos rótulos e produtos de origem animal fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Municipal promovidas pelos técnicos do SIM Cidersu nos municípios consorciados.
Resolução nº 15/2023 (Revogada pela Resolução 28)
Regulamenta o procedimento padrão de coletas oficiais e envios de amostras para análises físico-químicas e microbiológicas de alimentos e água de abastecimento dos estabelecimentos resgistrados no Serviço de Inspeção Municipal promovidas pelos técnicos do SIM Cidersu nos municípios consorciados.
Resolução nº 16/2023 (Revogada pela Resolução 27)
Regulamenta o procedimento padrão de fiscalização com base em risco nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal promovidas pelos técnicos do SIM Cidersu nos municípios consorciados.
Resolução nº 17/2023
Cria ações de educação sanitária, combate à fraude econômica e combate à clandestinidade nos municípios consorciados atendidos pelo Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
Resolução nº 26/2024
Regulamenta os critérios para concessão e selo SISBI - Sistema Brasileiro de Inspeção Municipal - SIM nos municípios consociados ao CIDERSU.
Resolução nº 27/2024
Regulamenta o procedimento padrão de fiscalização com base em risco nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal promovidas pelos Técnicos do SIM nos municípios consorciados e Revoga a Resolução nº16 de 10 de abril de 2023.
Resolução nº 28/2024
Regulamenta o procedimento padrão de coletas oficiais e envios de amostras pra análises físico-químicas e microbiológicas de alimentos dos estabelecimentos registrads no Serviços de Inspeção Municipal - SIM pelo Serviço de Inspeção Municipal promovidas pelos técnicos do SIM nos municípios consorciados e revoga a Resolução nº15 de 10 de abril de 2023.
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